.............................................................................................................................................................


Notícias e Artigos

14/11/2006 - Banco vai indenizar em R$ 50 mil ex-funcionário que levava dinheiro a pé
Revista Jurídica - Última Instância

A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Banco do Estado do Pará a indenizar um ex-funcionário em R$ 50 mil por tê-lo obrigado a transportar grande quantidade de dinheiro a pé. Os ministros mantiveram a condenação imposta pelo (Tribunal Regional do Trabalho) da 8ª Região por entenderem que o transporte de altas quantias em dinheiro não está incluído entre as atribuições do bancário.



De acordo com a assessoria do TST, o ex-empregado ocupou as funções de caixa e de coordenador do posto de atendimento bancário, durante 24 anos. Três vezes por semana, o ex-bancário transportava entre R$ 10 mil e R$ 40 mil, a pé, do posto de atendimento até a agência do banco.



Após se aposentar, o bancário ingressou na Justiça solicitando uma indenização por danos morais, pelo transporte indevido de dinheiro. Não consta do processo que o bancário tenha sido assaltado.



Na primeira instância, o empregado teve seu pedido negado. Recorreu então ao TRT-8, que reformou a decisão e condenou a empresa ao pagamento de R$ 50 mil de indenização. “É certo que o ato causou ao bancário grande abalo emocional, não só pela guarda do patrimônio do empregador, bem como pelo medo de ver sua integridade física e, até mesmo sua vida, ameaçadas”, concluíram os desembargadores.



A instituição bancária recorreu TST no intuito de rever a decisão. O relator do processo no TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, manteve a decisão dos desembargadores para quem “a exposição do empregado ao perigo constante das ruas, exigindo-lhe o transporte de altas quantias, a pé, sem qualquer esquema de segurança, é, no mínimo, ato abusivo e logicamente ilegal”.



“A indenização por danos morais foi deferida como conseqüência da prática de ato ilícito”, afirmaram os ministros. Segundo eles, o banco não poderia atribuir ao bancário “a responsabilidade pelo transporte de valores sem qualquer esquema de segurança, colocando em risco a sua integridade física”.




Afonso Advogados Associados | Mapa de Localização | Notícias| Integrantes | Contatos

© Copyright 2004 - Afonso Advogados Associados- Todos os direitos reservados.