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12/02/2007 - Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito.


Pais de quatro jovens vitimados em acidente de trânsito deverão ser indenizados a título de danos morais pelas mortes dos filhos, independentemente da culpa pelo ocorrido. A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJRS, que confirmou o pagamento, pela Itaú Seguros S/A, de R$ 16 mil aos genitores de cada uma das vítimas.

A empresa apelou ao TJ postulando que fosse reconhecida a ilegitimidade dos pais para requerer a indenização e que alegou que houve agravamento do risco, uma vez que o veículo colidiu sobre uma ponte com um caminhão, que vinha em sua pista regular.

Os autores recorreram solicitando indenização também pelos danos materiais.

Danos morais

O relator dos recursos, Desembargador Paulo Sérgio Scarparo, afastou a alegação de ilegitimidade dos pais, afirmando que o contrato não encerra seus efeitos na pessoa do segurado, mas se estende a terceiros lesionados em veículo coberto pela apólice. Os pais, como legítimos herdeiros, podem, então, ingressar diretamente contra a seguradora para postular indenizações contratualmente previstas.

Também rechaçou o agravamento de risco, pois a cláusula contratual que prevê indenização em caso de morte não retira o direito à cobertura, mesmo em caso de infração de trânsito.

Danos materiais

No tocante aos danos materiais, entretanto, apontou o magistrado que "a conduta do agente é de suma importância, não se podendo dispensar a análise da culpa". Isso porque o contrato dispõe, em outra cláusula, que não será indenizado "nenhum tipo de dano decorrente de sinistro ocorrido por agravação do risco ou por infração deliberada de norma de trânsito".

No caso em questão, analisou o relator, o acidente foi auxiliado – senão causado – pela infração de trânsito praticada pelo condutor do veículo segurado.

"A indenização pela morte do motorista e dos passageiros possui regulamentação específica nas condições gerais da apólice, situação em que não se investiga a culpa do condutor do veículo, o que não ocorre quando da análise do pedido de indenização por danos materiais ao veículo, quando a conduta do agente é de suma importância à apreciação do pleito", explicitou o julgador.

Acompanharam o voto o Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack e a Juíza-Convocada ao TJ Leila Vani Pandolfo Machado.

Proc. 70017580630





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