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27/12/2007 - Lei proíbe portas giratórias nos bancos
Prefeitura de São Paulo


Representantes da Central Única dos Trabalhadores e do Sindicato dos Bancários de São Paulo foram recebidos na sexta-feira, dia 21, pelo prefeito de São Paulo para tratar da lei que proíbe as portas giratórias e detectores de metais nos acessos aos bancos. Os sindicalistas pediram audiência para expor ao prefeito seus argumentos contrários à lei. Entre os motivos está uma pesquisa junto aos bancários de São Paulo, Osasco e região, apontando que 88% dos entrevistados rejeitam o fim das portas giratórias. A categoria teme, principalmente, que aumente a insegurança.

"A reunião foi no sentido de eles nos darem informações em relação à segurança dos bancos. Nos apresentaram a posição dos bancários, dos usuários dos bancos, pesquisas realizadas e o receio que têm com a implantação dessa lei", disse o prefeito, que também demonstrou preocupação com o assunto.

"Os dados aqui deixados serão encaminhados aos nossos vereadores para que possamos o mais rápido possível tomar uma decisão. Em princípio, me parece muito correta e pertinente essa preocupação deles em relação à alteração da Legislação. Em se confirmando que tem procedência essa preocupação, e eu acredito que tenha, nós temos que o mais rápido possível reverter a lei, aprovando uma nova lei", acrescentou o prefeito.

A lei havia sido aprovada no dia 23 de novembro de 2005 e, em seguida, vetada pelo então prefeito José Serra. Entre as razões do veto estava o fato de que a legislação municipal não podia sobrepor-se à Lei Federal 7.102, de junho de 1983, com alterações introduzidas pela Lei 9.017, de março de 1995, que obriga as instituições financeiras a implantarem sistemas de segurança. "Conseqüentemente, o Município não pode alterar a sistemática legal prevista pela União Federal no que concerne à escolha do sistema de segurança pelas instituições bancárias e, tampouco, alterar o que vier a ser aprovado pelo órgão federal competente", afirmava o veto, ressaltando que manifestação sobre o cumprimento da lei caberia ao Ministério da Justiça. "Decerto", acrescentava o texto, "tal Ministério já considerou as portas giratórias e os detectores de metais como artefatos aptos ao atendimento da Lei Federal número 7.102". Entretanto, neste mês de dezembro, a Câmara Municipal derrubou o veto da Prefeitura.

"Viemos conversar na perspectiva de alteração da Legislação para garantir que as portas de segurança nos bancos permaneçam. Como a Lei já foi publicada no Diário Oficial (nessa sexta-feira, 21), só nos resta agora garantir uma alteração na Legislação e esperamos contar com o apoio do prefeito para que as portas giratórias não sejam retiradas das agências bancárias", comentou o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Claudio Marcolino.

"Acho que estamos exercendo a democracia. Logo em seguida que a CUT pediu essa audiência, o prefeito aceitou e já nos recebeu no dia de hoje. Saímos com uma impressão boa da reunião, porque, com as pesquisas que os bancários mostraram, eu não tenho dúvida de que o prefeito vai estar apoiando a volta da lei que obriga a ter as portas de segurança dos bancos", ressaltou o presidente da CUT estadual, Edílson de Paula.

Na pesquisa, os entrevistados também apontam sugestões para redução dos transtornos com as portas giratórias, a exemplo de instalação de guarda-volumes com chaves, campanha de conscientização sobre a necessidade de segurança, treinamento de vigilantes, melhor tecnologia nos sensores, entre outros aspectos.








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