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31/12/2004 - Tribunais ajudam a reforçar caixa da União e dos Estados
Juliano Basile, de Brasília

O governo federal vai encerrar 2004 com vitórias em quase todas as questões tributárias e fiscais importantes que disputou no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dois fatores determinaram esses resultados. Primeiro, a mudança na composição dos tribunais - o presidente Lula indicou quatro ministros para STF (Cezar Peluso, Carlos Britto, Joaquim Barbosa e Eros Grau). Segundo, a visão pragmática de muitos ministros que entendem que a Justiça deve observar as conseqüências econômicas de suas decisões. Essa vertente é a dos ministros Nelson Jobim, Gilmar Mendes e Ellen Gracie.

A mudança no STF levou a Corte a rever teses que favoreciam as grandes empresas. Foi o caso do crédito de IPI na compra de matérias-primas não tributadas ou tributadas sob alíquota zero. As empresas, que sempre contaram com o STF para ter esse benefício, viram seis dos onze ministros da Corte votar contra. "Foi a decisão mais importante de minha vida", comemorou o procurador-geral da Fazenda, Manoel Felipe Rêgo Brandão.

No STJ, os advogados das empresas preocupam-se com outra mudança de entendimento. Três dos dez ministros votaram contra créditos de IPI às exportações. Vitórias como essa reforçam o caixa da União e dos Estados. A aprovação da contribuição dos servidores inativos, em agosto, vai significar bilhões em receita, algo que havia sido barrado no governo FHC. Em setembro, o STF decidiu que as empresas não podem compensar créditos de ICMS em parcela única na compra de bens de capital incorporados aos ativos. A decisão renderá R$ 4,4 bilhões anuais aos Estados. Em novembro, empresas prestadoras de serviços perderam direito de compensar créditos no INSS na contratação de mão-de-obra.






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