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04/04/2008 - Contribuinte é condenado por declaração falsa ao Fisco
Justiça Federal de São Paulo


Acusado de omitir informação e prestar declaração falsa à Receita Federal, W.V.C. foi condenado na quarta-feira (2/4) a cinco anos de prisão, a ser cumprida inicialmente no regime semi-aberto. A decisão é do juiz federal Renato Câmara Nigro, da 3ª Vara Federal de Marília.



Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, ficou comprovado pela Receita Federal que W.C. (dentista) omitiu informações de rendimentos nas declarações de 2001, 2002 e 2003. O acusado entregou recibos de prestações de serviços odontológicos com valores inferiores ao real e omitiu receitas obtidas pelo Laboratório de Prótese V. Ltda., ao qual é sócio.



Em seu depoimento, W.C. alegou "ter-se descontrolado ao fornecer dados ao contador para confecção de sua declaração de rendimentos". Sobre a falta da declaração de 2004, afirmou ter sido uma "falha de seu contador".



Para o juiz federal Renato Nigro, a alegação do réu não tem respaldo, "até porque o único beneficiado com a omissão de informações foi o próprio acusado". Ademais, excetuadas as informações trazidas por ele mesmo quando interrogado, "nada nos autos sugere que as omissões de receitas e a falta de entrega da declaração de rendimentos, apontadas na denúncia, devam ser imputadas ao contador contratado pelo denunciado". O contador não foi arrolado pela defesa como testemunha.



Com base nessas informações e na descrição dos fatos apresentados pelo fisco federal, o juiz afirmou não restar dúvidas sobre a existência da infração e de sua autoria. "O denunciado agiu com plena consciência, do seu resultado e da relação causal objetiva entre conduta e resultado, cumprindo os elementos previstos no artigo1º, § I, da lei nº 8.137/90".



Além da pena restritiva de liberdade, foi aplicada multa equivalente a trinta dias-multa, sendo cada dia no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.












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