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03/01/2005 - Abertura desenfreada de escolas de direito traz queda na aprovação para Exame da Ordem
Thiago Vitale Jayme, de Brasília

A falta de critérios rigorosos por parte do Ministério da Educação e Cultura (MEC) para autorizar a abertura de novos cursos de direito tem permitido a inclusão de milhares de bacharéis despreparados no mercado de trabalho. O resultado da falta de compromisso do governo federal é o índice cada vez mais baixo de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um levantamento inédito feito pela entidade, ao qual o Valor teve acesso com exclusividade, demonstra como a liberação desenfreada de novos cursos está diretamente ligada à má-avaliação dos recém-formados.

O relatório estatístico elaborado pela Comissão de Exame de Ordem da OAB tem 133 páginas e detalha o número de inscritos, presentes, ausentes e habilitados nas provas realizadas desde 1998. Os dados são relativos a cada uma das escolas de direito que tiveram alunos participantes do teste. Todos os números são oficiais, repassados pelas seccionais da OAB de todo o país. Apenas os Estados do Acre e Maranhão não enviaram nenhum dado até o fechamento do estudo, no dia 6 de dezembro.

O aumento do número de cursos fez despencar a média de aprovados em alguns dos mais importantes Estados do país. Minas Gerais e São Paulo podem ser considerados expoentes dessa derrocada. Havia 21 escolas de direito mineiras em 1998 contra 41 em 2004. O índice de aprovados despencou de decentes 61,97% naquele ano para 27,16% hoje.

Em São Paulo a realidade é semelhante. Em 1998, havia 45 cursos, contra 55 em 2002. A seccional paulista não repassou o número de escolas de direito em 2003 e 2004, mas é certo que houve aumento de faculdades. O nível de aprovação é preocupante: de razoáveis 42,08% em 1998 para pífios 15,51% em 2004. O índice desse ano é o menor do país entre os 16 Estados que enviaram informações à Ordem. No Rio de Janeiro, o número de escolas pulou de 22 para 30 entre 1998 e 2004 e o índice de estudantes aprovados caiu de 49,55% para 35,70%.

Enquanto os três Estados observaram queda de aprovados, outras unidades da federação que mantiveram estável o número de escolas de direito conseguiram preservar a média de aprovados. Pernambuco tinha quatro faculdades em 1998 contra cinco em 2004. O percentual de alunos que conseguiram passar no exame só baixou dos 50% em 2003 (com 49,38%). Mas logo o Estado se recuperou e obteve o maior índice de aprovação dos últimos anos, com 70,49% em 2004.

Piauí e Sergipe não só mantiveram um bom índice de aprovados como têm conseguido aumentar o percentual nos últimos anos. Desde 2000, não são abertas novas escolas piauienses e só houve queda no índice de aprovados em 2002. Os sergipanos também apresentam sólida média de aprovados, com tendência de alta para o próximo ano. Notadamente, o pior desempenho é o do Mato Grosso. Desde 1999, as escolas do Estado não conseguem aprovar mais de 30% de alunos no exame da OAB.

"A abertura desenfreada de cursos tem causado essa anomalia entre aumento de escolas e diminuição dos aprovados e trouxe prejuízos importantes à comunidade jurídica brasileira", analisa o presidente da OAB, Roberto Busato. Uma semana depois de ser eleito à frente da entidade, em fevereiro, o advogado levou uma denúncia ao ministro da Educação, Tarso Genro, sobre a liberação sem critérios de novos cursos de direito no país.

Diante da reclamação de Busato, o ministro suspendeu por 180 dias a aprovação de novas escolas e criou um grupo de trabalho formado pela OAB, MEC e Ministério da Justiça para definir critérios mais rigorosos.

O ano de 1999 foi o da "virada" da realidade dos cursos jurídicos. De 1991 até 1999, o MEC permitia a abertura de 20 cursos novos por ano, em média. O índice de aprovação, naquele ano, era de 54,04%. A partir daí, houve um boom: de 303 escolas de direito ao fim de 1998, passou-se a 599 cursos com o término de 2002. Uma média de 74 novos cursos por ano ao fim do governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a situação piorou. Só no primeiro ano do governo do PT, foram abertos 104 novos cursos. Com a reclamação do presidente da OAB e a determinação de Genro, 2004 não verá mais do que 20 cursos abertos. "Houve uma brutal diferença do primeiro ano do presidente Lula em relação aos anos anteriores. Só houve melhorar a partir de 2004, quando o MEC e a OAB passaram a debater o assunto", diz Busato.

José Geraldo de Souza Júnior, representante da OAB no grupo de trabalho criado pelo MEC para revisar os critérios para a abertura de novos cursos, acha que há uma diferença de mentalidade entre o governo atual e o passado. Para ele, a administração passada tinha visão de mercado. A concorrência faria com que as más escolas melhorassem ou teriam de fechar as portas. "É preciso se levar em conta novos valores e fazer a filtragem na abertura dos cursos, porque depois o controle é muito difícil", analisa.




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