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Notícias e Artigos

24/06/2009 - Separação judicial antes de divórcio poderá ser abolida
Agência Senado


Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acabam de aprovar o parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à proposta de emenda à Constituição (PEC), originária da Câmara, que acaba com a separação judicial, que, pela lei atual, antecede processos de divórcio.

De acordo com o relator, um casal que hoje queira se divorciar, deve aguardar por um ano - período de separação judicial - para poder abrir processo de divórcio. A PEC, se aprovada, vai facilitar a vida das pessoas e agilizar os processos de separação, avaliou Demóstenes.

Como altera a Constituição, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário.







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