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10/12/2004 - Senado aprova status de ministro para presidente do BC
Rose Ane Silveira
da Folha Online, em Brasília


O Senado aprovou dia 08/11 (quarta-feira) o texto básico do projeto de lei que concede status de ministro de Estado ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Com a aprovação, Meirelles ganha direito ao foro privilegiado em caso de processo na Justiça. Isso significa que ações judiciais contra o presidente do BC terão de ser impetradas somente no STF (Supremo Tribunal Federal), como já ocorre para os demais ministros de Estado.

O texto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O status de ministro foi aprovado por 41 votos favoráveis e 22 contrários.

Para conseguir aprovar a matéria no Senado, o governo contou com o apoio do PMDB, partido que estuda deixar a base aliada.

No Congresso, a principal modificação da MP enviada pelo governo foi a inclusão de um artigo que estende o foro privilegiado, em caso de processo, a todos os ex-presidentes do Banco Central.

A medida provisória era um dos pontos mais importantes da pauta do Congresso após o "recesso branco" por conta das eleições municipais.

A matéria foi discutida por quase cinco horas antes da aprovação em plenário.

Blindagem a Meirelles

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto e aconteceu após a divulgação na imprensa que Meirelles era investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de sonegação fiscal.

De acordo com as denúncias publicadas pela imprensa, em 2001, Meirelles teria informado à Receita Federal que mantinha domicílio nos Estados Unidos e que, portanto, estava desobrigado de entregar sua declaração de Imposto de Renda ao governo. No mesmo ano, porém, Meirelles teria dito à Justiça Eleitoral que morava em Goiás. A intenção era poder concorrer nas eleições de 2002, quando foi eleito deputado federal pelo PSDB.

Em julho deste ano, Meirelles justificou que 'domicílio eleitoral não se confunde com domicílio fiscal, regidos, cada um, por regras legais distintas'. Argumentou ainda que apresentou, nos EUA, a declaração dos rendimentos acumulados no ano de 2001.

Outra suposta irregularidade investigada pela Procuradoria foi a não-declaração de Meirelles à Receita de R$ 600 mil, referentes a rendimentos obtidos no exterior em 2002. Com uma retificação entregue em maio passado, Meirelles teria deixado de receber uma restituição de R$ 54 mil para pagar R$ 110 mil em imposto.

A decisão de fazer a retificação, segundo o presidente do BC, foi tomada 'após revisão e recomendação de consultores especializados' e tinha por objetivo o 'aperfeiçoamento das informações declaradas, como permite e incentiva a legislação tributária'.

Também em agosto foi divulgada a existência de uma suposta conta de Meirelles nos EUA não-declarada, por meio da qual teria movimentado aproximadamente US$ 50 mil (R$ 150 mil) há dois anos. O dinheiro teria sido enviado para uma conta de doleiros investigados por suspeita de lavagem de dinheiro pela CPI do Banestado.






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