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27/01/2005 - Justiça do Trabalho instala 245 Varas em 2005
Tribunal Superior do Trabalho

A Justiça do Trabalho vai instalar este ano 245 Varas em todo o País, com a antecipação do cronograma que previa a criação gradual até 2008. De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vantuil Abdala, terão prioridade as localidades onde a atual estrutura é insuficiente para atender à demanda ou aquelas que estão "à margem da ordem jurídica", como as regiões que registram alta incidência de exploração de trabalho escravo.

Foi o que aconteceu em 2004, com a criação de Varas em localidades como Redenção, sul do Pará, a 1.300 quilômetros de Belém, localizada em uma região formada por 19 municípios onde são freqüentes os registros de exploração de trabalhadores em regime de escravidão.

Com a sanção da Lei n. 10.770, em 2003, que autorizou a instalação de 269 novas Varas do Trabalho no País, os Tribunais Regionais do Trabalho do Mato Grosso do Sul (24ª Região) e do Mato Grosso (23ª Região) puderam também reforçar a experiência das Varas de Trabalho Itinerantes, que chegam aos locais de mais difícil acesso para atender às demandas dos trabalhadores.

O TRT-MS, por exemplo, instalou uma delas em um ônibus, especialmente adaptado para essa finalidade. Essa unidade móvel vem prestando serviços em aldeias indígenas próximo à fronteira do Brasil com o Paraguai.

De acordo com o cronograma estabelecido na lei, seriam criados este ano mais 38 Varas do Trabalho. Até 2008, seriam 69 a cada ano, até a conclusão do projeto de interiorização das Varas. A antecipação desse cronograma foi assegurado no Orçamento de 2005 da União, que destinou R$ 127,3 milhões para essa finalidade. Esses recursos destinam-se à criação de novos cargos para juízes e o pessoal de apoio e também para a instalação física, que inclui desde construção de reforma aos equipamentos.

As novas Varas deverão ser auto-sustentáveis. De acordo com projeção técnica do TST, cada uma delas arrecada mensalmente cerca de R$ 80 mil de contribuições para a Previdência Social e de impostos para a Receita Federal, incidentes sobre os créditos trabalhistas resultantes das sentenças de condenação. Essa estimativa se baseia na média de arrecadação das Varas existentes.

Distribuição das 269 Varas criadas pela Lei n. 10.770/2003

1 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (abrange o Estado do Rio de Janeiro): 20 Varas do Trabalho;

2 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Estado de São Paulo): 22 Varas do Trabalho;

3 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Estado de Minas Gerais): 23 Varas do Trabalho;

4 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Estado do Rio Grande do Sul): 17 Varas do Trabalho;

5 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Estado da Bahia): 20 Varas do Trabalho;

6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Estado de Pernambuco): oito Varas do Trabalho;

7 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Estado do Ceará): seis Varas do Trabalho;

8 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Estado do Pará e Amapá): dez Varas do Trabalho;

9 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Estado do Paraná): 25 Varas do Trabalho;

10- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Estado do Tocantins): seis Varas do Trabalho;

11 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Estado do Amazonas e Roraima): oito Varas do Trabalho;

12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Estado de Santa Catarina): dez Varas do Trabalho;

13 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Estado da Paraíba) - seis Varas do Trabalho;

14- Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Estado de Rondônia e Acre): cinco Varas do Trabalho;

15 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Estado de São Paulo - Região de Campinas): 26 Varas do Trabalho;

16 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Estado do Maranhão): oito Varas do Trabalho;

17 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Estado do Espírito Santo): seis Varas do Trabalho;

18 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Estado de Goiás): cinco Varas do Trabalho;

19 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Estado de Alagoas): cinco Varas do Trabalho;

20 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Estado de Sergipe): uma Vara do Trabalho;

21- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Estado do Rio Grande do Norte): três Varas do Trabalho;

22 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Estado do Piauí): seis Varas do Trabalho;

23- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Estado do Mato Grosso): 13 Varas do Trabalho;

24 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Estado do Mato Grosso do Sul): dez Varas do Trabalho;






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