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03/02/2005 - Resolução confere prioridade de julgamento a portadores de deficiência
Superior Tribunal de Justiça

Passou a valer a partir do dia 28, a resolução do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Edson Vidigal, que confere aos portadores de deficiência prioridade no julgamento dos processos, desde que a causa em juízo tenha vínculo com a própria deficiência. A resolução foi publicada na primeira página do Diário da Justiça.

Segundo o texto da resolução de nº 02, toda pessoa que se encaixar no benefício e estiver interessada no julgamento prioritário deverá provar a sua condição mediante atestado médico e requerer o benefício diretamente no gabinete do ministro relator da causa.

Portas Abertas

Desde o início de sua gestão, o Presidente Edson Vidigal vem implementando diversos projetos que visam ampliar o acesso da sociedade ao Tribunal, reconhecido como "Tribunal da Cidadania". A intenção é melhorar o acesso do cidadão à Justiça e dar pronta resposta quanto aos direitos que ele pretende ver reconhecidos.

Nesse sentido, além dos portadores de deficiências, a terceira idade também tem seu espaço garantido no STJ. O programa "Sociedade para Todas as Idades" traz grupos de idosos para conhecer o Tribunal e seu funcionamento, bem como participar de palestras sobre a legislação referente às pessoas mais idosas e sobre medidas de combate à discriminação. As visitas são realizadas a cada 15 dias, à tarde.

O programa "Despertar Vocacional Jurídico" convida alunos e professores de ensino médio da rede pública e privada do Distrito Federal e dos estados para visitar o STJ. O objetivo é tornar o Judiciário mais conhecido entre estudantes, em especial os que se preparam para o vestibular, a fim de identificar potenciais talentos para o Direito e influenciar positivamente na sua opção profissional.

Durante as visitas, os alunos assistem a uma sessão de julgamento da Corte Especial do STJ e conhecem diversos espaços do Tribunal, entre eles o Museu e a Biblioteca. Em média, são grupos de 35 a 45 alunos.

Neste ano, as visitas estão agendadas a partir de 4 de abril, prosseguindo até 28 de outubro.

A igualdade racial também é tema de debates no STJ. O seminário "A Justiça e a Promoção da Igualdade Racial", realizado em novembro de 2004, discutiu a inclusão social do negro, reafirmando o papel do Tribunal da Cidadania na luta contra a discriminação racial.

Cada vez mais, a população demonstra seu interesse em conhecer o STJ. Em 2004, foram registradas 2.455 visitas de estudantes de Direito. Além dos universitários, o STJ tem recebido grupos de turistas de diversos estados.

Para o futuro advogado, a visita é uma oportunidade de se familiarizar com os procedimentos da mais alta corte infraconstitucional do país. Além de conhecer as instalações, o que compreende as salas de julgamento, o Museu, o salão nobre e o salão de recepção, o grupo assiste a uma sessão de julgamento, além de receber orientações sobre os procedimentos do Tribunal. Embora os edifícios administrativos não sejam abertos à visitação, o guia fornece informações sobre os serviços dos diversos setores. Os estudantes recebem, ainda, o Guia do Advogado, livreto produzido pela Secretaria Judiciária.





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