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14/12/2004 - Para melhorar o desempenho da Justiça paulista, é preciso investir num programa consistente de reaparelhamento e num modelo de administração mais moderno
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Para advogados que lidam com o Poder Judiciário paulista cotidianamente, a vida não é fácil. A convivência com sentimentos de ansiedade, frustração e com a desconfiança por parte dos clientes é contínua. Isso por que o Estado mais rico e avançado da federação possui uma das Justiças mais lentas, ineficazes e atrasadas. Aquele que deveria ser o melhor mercado de trabalho para advogados, tornou-se o mais infernal e desgastante. "É a contradição absoluta", afirma Jarbas Machioni, presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB-SP.

Faltam juízes, oficiais de Justiça, escreventes e auxiliares – um relatório feito em 2003 indicava mais de 11 mil cargos vagos –, há uma enorme defasagem tecnológica e a verba que o Estado de São Paulo destina ao seu Poder Judiciário é, na opinião de advogados e juízes, insuficiente.

Reduzir o tempo de tramitação dos processos é a prioridade número um. Levantamento feito pela Comissão de Assuntos Institucionais compara a situação da Justiça paulista com a de outros Estados e indica que essa é uma tarefa possível.

No Rio Grande do Sul, um processo, entre primeiro e segundo graus, costuma durar, em média, um ano e seis meses, enquanto a distribuição e a análise de admissibilidade dos recursos são imediatas.

O Rio de Janeiro, que já teve uma Justiça caótica, tem hoje números semelhantes aos do Rio Grande do Sul. A virada ocorreu com uma lei que permitiu ao Tribunal de Justiça do Rio administrar as custas processuais, ficando o Executivo encarregado da folha de pagamento.

Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça estabeleceu uma meta de três meses para distribuição e julgamento dos recursos. "Estamos cumprindo esse objetivo", diz o desembargador Antônio Hélio Silva, 3o vice-presidente do TJ mineiro e responsável pela Assessoria de Gestão da Inovação implantada no tribunal (leia texto na página ao lado).

Já em São Paulo, qualquer processo, entre primeira e segunda instâncias, leva em média sete anos – e pode chegar a mais de 10 anos – para ser julgado. A distribuição dos recursos demora cerca de cinco anos.

E a tendência é a situação agravar-se, pois há um "déficit de julgamentos" que vem aumentando nos últimos anos. Em 2002, foram ajuizadas 5,1 milhões de ações e 4,6 milhões foram julgadas. No ano passado, o quadro piorou: entraram 5,8 milhões de processos e foram julgados 4,5 milhões. Somados os dois anos, sobra um acervo de 1,8 milhão de ações à espera de uma definição da Justiça paulista. "Com isso, a cada dia que passa, a Justiça paulista fica mais travada", afirma Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP.

Dessa situação, além dos problemas para o exercício da advocacia, decorrem problemas graves de ordem sócio-econômica para o Estado e para o país. "Há uma percepção de que a Justiça tem um custo e que a sociedade arca com ele", analisa o advogado Flávio Yarshell, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). "O pior é que a lentidão da Justiça passa a ser utilizada como um instrumento no interesse do devedor", completa Yarshell.

Sua avaliação é corroborada pelo estudo Judiciário e economia no Brasil, publicado pela Editora Sumaré. O trabalho mostra que o mau funcionamento da Justiça aumenta o custo e o risco das transações econômicas, "distorcendo os preços e a aplicação de recursos, o que compromete seriamente a formação de capital e o crescimento econômico, com efeitos comparáveis aos do baixo nível de escolaridade da força de trabalho".

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Luiz Elias Tâmbara, reconhece os problemas e aposta em um ambicioso programa de informatização – o maior já conduzido em um órgão público no Estado de São Paulo – para reverter o quadro.

O projeto do TJ – que deverá ser concluído ainda em 2004 – prevê a criação de uma rede que conectará eletronicamente as 224 comarcas do Estado e abrirá 31 mil pontos de acesso em 626 unidades do Judiciário paulista.

As informações sobre os cerca de 12 milhões de processos que tramitam na Justiça estadual ficarão disponíveis para consulta via internet para os magistrados. Foi criado, ainda, um portal na internet que permite a advogados e cidadãos acompanhar on-line o andamento de processos. No final, espera-se que um terço da burocracia envolvida na tramitação de processos seja eliminada.

Enquanto o presidente do TJ coloca suas fichas na modernização tecnológica do órgão, os advogados são mais reticentes. "A informatização sozinha não resolve", diz Yarshell, que compara a situação da Justiça à de um hospital: há muitos doentes e poucos médicos. Numa situação dessas, novos equipamentos ajudam, mas não curam. "O fato é que o TJ não acompanhou a evolução da demanda da sociedade e agora precisa dar um salto em sua administração", diz Yarshell.

O relatório da comissão de assuntos institucionais da OAB-SP considera a situação tão grave que sugere uma espécie de auditoria no Poder Judiciário. "Seria preciso fazer uma licitação e contratar uma entidade independente para traçar um projeto de reaparelhamento da Justiça estadual", diz Machioni. "Esse diagnóstico permitiria saber onde é necessário contratar mais gente, abrir novas varas e estabeleceria um plano de carreira para servidores e magistrados",completa.

O TJSP vem tentando preencher seu quadro de funcionários, muito esvaziado nos últimos anos. Mas a própria contratação de pessoal tornou-se um problema. O interesse em ser juiz em São Paulo, por exemplo, é cada vez menor. No penúltimo concurso, foram 6,5 mil candidatos. No deste ano, inscreveram-se apenas 5,5 mil pessoas.

Todas as carências – falta de pessoal, baixa remuneração dos funcionários e informatização precária – decorrem da falta de independência financeira do Poder Judiciário. O orçamento é feito pelo TJ, mas é o governador quem decide o valor a ser repassado. E desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, os cortes na previsão orçamentária do tribunal têm sido drásticos. Em 2004, da verba consignada no orçamento, apenas metade foi liberada. "O Executivo realmente virou as costas para um problema que é dele também", lamenta Machioni.

Sem o dinheiro necessário, o TJSP tem buscado fontes alternativas de receita. No ano passado, foi criado o Fundo para Modernização do Judiciário, que recebe R$ 4 milhões por mês, um percentual dos emolumentos dos atos extrajudiciais. Desde o começo do ano, o fundo passou a receber mais R$ 4 milhões mensais referentes a 21% das custas processuais. Dos R$ 150 milhões necessários para o programa de informatização, cerca de R$ 80 milhões vieram do fundo, e o restante foi financiado pela Nossa Caixa.

Apesar de reconhecer o bom exemplo do fundo, os advogados ainda são reticentes quanto à gestão do TJSP. A crítica é que não basta apenas arrecadar mais. É necessário gastar menos e de maneira mais eficiente. "É preciso administrar melhor, de uma forma mais moderna", afirma Yarshell, que atribui parte do problema a uma visão arcaica do Judiciário. "Juízes ainda têm uma visão sacralizada da Justiça", diz ele. "É preciso entender que é hora de descer do pedestal e tratar a Justiça como um bem público essencial, como a água ou a energia", completa o advogado, lembrando que é o momento de o Judiciário se abrir a sugestões da sociedade e de seus porta-vozes mais privilegiados nessa questão: os advogados.

Aumenta procura nos Juizados Especiais

Os Juizados Especiais de São Paulo, antigos Juizados de Pequenas Causas, vêm aumentando a cada ano sua participação no total de ações em tramitação no Estado: de 1999 a 2003 houve um salto de 273,5%. Ao todo, são 289 Juizados, dos quais 16 na capital e 273 no interior. Neles atuam 55 juízes, que têm em mãos cerca de 215 mil reclamações, o que dá uma média de quase 4 mil ações para cada um.

Mas se cresceu o número de processos, cresceu também o período de espera por uma decisão. Esse prazo, que deveria ser de um mês – a lei diz que, ajuizado o pedido, seja marcada uma audiência para tentar um acordo em 15 dias e, se a conciliação não ocorrer, o juiz proferirá sua decisão em uma nova audiência nos 15 dias subseqüentes –, chega a ser, em média, de um ano.

Experiência mineira

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformulou sua estrutura para melhorar a prestação jurisdicional. Em 2000, magistrados e servidores se reuniram para debater soluções. Mais de 1,5 mil sugestões surgiram desses debates. Em 2003, um novo departamento foi criado para tratar exclusivamente da questão: batizado de Assessoria de Gestão da Inovação, a missão desse órgão é desenvolver novos projetos de atendimento à população e assegurar que as novidades implantadas sejam eficientes e tenham continuidade.

O tribunal mineiro decidiu investir na figura da conciliação, como forma de evitar o acúmulo de demandas no Judiciário. Em 2002, foram criados os juizados e as centrais de conciliação. Os juizados são informais e suas decisões, portanto, não têm valor jurisdicional. A centrais de conciliação são uma evolução dos juizados, nas quais se tenta estabelecer um acordo prévio entre as partes, antes da intervenção do juiz, que só comparece às audiências quando é solicitado.

O conciliador é um voluntário que tenta levar as partes a um acordo. "A idéia é resolver conflitos simples, que só entupiriam o Judiciário", informa o desembargador Antônio Hélio Silva, 3o vice-presidente do TJMG.

Segundo o TJMG, o acordo ocorre em 63% dos casos que chegam às centrais. Só em Belo Horizonte, realizam-se 1,5 mil audiências por mês. Dez mil processos que passaram pelas centrais já foram encerrados. "Estamos mudando a cultura do litígio", diz Silva.






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