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07/02/2005 - Autoridades falam sobre a expectativa quanto à implementação da reforma do judiciário
Supremo Tribunal Federal

A abertura do ano judiciário, dia 02/02 pela manhã no Plenário do Supremo Tribunal Federal, contou com a presença de várias autoridades dos Poderes constituídos no país. À unanimidade foi ressaltada a expectativa para 2005 em relação ao Poder Judiciário, que começa o ano com o desafio de colocar em prática a reforma constitucional aprovada em 2004.

Líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP):

"O importante com a reforma do Poder Judiciário são as mudanças constitucionais, vários instrumentos apontam nessa direção, como a súmula vinculante, o Conselho Superior da Magistratura e outras inovações. E agora nós vamos tratar da regulação infraconstitucional: o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e instâncias recursais. Temos 20 projetos de lei já apresentados num pacto entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Portanto, eu acho que o Congresso Nacional fez um grande trabalho no ano passado, aprovando os aspectos mais decisivos da reforma, do ponto de vista constitucional, e agora vamos concluir com a legislação infraconstitucional".

Advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa:

"O discurso do ministro Jobim foi muito feliz em marcar a imensa mudança qualitativa que se abre para o Judiciário e para as relações do Judiciário com a sociedade brasileira. O mais importante para uma reforma não é pensar que ela resolva todos os problemas, mas é abrir uma mentalidade para um processo crescente de ajuste das instituições às necessidades sociais. Isso foi feito. E a nossa responsabilidade é dar seqüência, consolidar o processo que, pela sua própria natureza, é dinâmico e não se prevê com um fim a curto, médio ou longo prazo".

Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal:

"Estamos trabalhando arduamente para que a Justiça possa estar mais acessível ao povo brasileiro. Este ano, no STJ, vai ser o ano em que nós vamos trabalhar os juizados de conciliação nos bairros, já que muitas questões podem ser resolvidas pelo acordo e pela conciliação. Quanto à reforma do Judiciário afirmo que o Conselho Nacional de Justiça é um órgão criado para trabalhar pela independência do Poder Judiciário, na medida em que o Judiciário possa se afirmar no respeito à opinião pública, na medida em que ele possa demonstrar sua capacidade de trabalhar de uma forma organizada, evitando o que vem acontecendo até agora, cada um cuidando de si, cada um dispondo de seus próprios recursos e em muitos casos consumindo recursos públicos de uma forma despropositada. Então é importante essa junção de esforços para trabalharmos melhor a aplicação do dinheiro público e o Conselho vai ajudar muito nisso".




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