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11/02/2005 - Lula propõe pacto para completar reforma do Judiciário
Jornal O Estado de São Paulo

Com mudanças na Justiça, no século 21 o Brasil passará para a história dos países avançados, diz ele

Em discurso no STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a reforma do Judiciário, iniciada em dezembro com a aprovação da Emenda Constitucional 45, precisa ser complementada pelo Congresso com mudanças nos Códigos de Processo Civil, Penal e Trabalhista. Ele voltou a dizer que o Brasil perdeu oportunidades, mas pode se tornar o país do século 21.

"Se o século 19 foi o da Europa e o 20, o dos Estados Unidos, as reformas que estamos implantando no Judiciário e as mudanças que devem acontecer podem transformar o século 21 no século em que o Brasil passará para a história dos países economicamente avançados." Lula destacou que o governo, em parceria com o Judiciário, vai trabalhar "duro" para implementar as mudanças previstas na reforma.

Ele propôs um "pacto" para tornar mais fácil a aprovação das modificações dos códigos de processo no Legislativo. "Devemos reconhecer que os avanços com a promulgação da emenda constitucional não esgotam, por si, a reforma do Judiciário", disse. "Outros passos precisam ser dados para a construção de um sistema judicial mais transparente, democrático e acessível à população."

CONTROLE

Ele citou como pontos importantes da emenda a federalização dos crimes contra os direitos humanos, a quarentena para que o juiz ou o promotor afastado comece a advogar, a súmula vinculante, o fim das férias coletivas e a criação dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça, que farão o controle externo do Judiciário.

"Esse órgão (Conselho Nacional de Justiça) deve ser capaz de demonstrar que o controle social sobre o serviço público de qualquer um dos Poderes pode ser realizado com o respeito estrito aos princípios e atribuições constitucionais", salientou.

Em nenhum momento Lula fez ataques ao Judiciário. No início do governo, a polêmica era constante. O discurso do dia 1º.12 foi elaborado com antecedência por seus assessores, à exceção do trecho em que o presidente Lula reafirmou que o Brasil será o país do século 21.

O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, presente à solenidade, contou que o governo vai dar atenção agora à reforma infraconstitucional do Judiciário, tentando aprovar leis ordinárias para reformular a área. "É preciso simplificar as regras do jogo e promover ainda uma mudança de mentalidade e cultura."




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