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16/02/2005 - Carga tributária elevada é alvo do Conselho da OAB
Jornal Diário do Comércio

O que vem acontecendo no Brasil extrapola o razoável, pois a alta carga tributária corresponde a mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que na década de 80 esta mesma relação apresentou um índice médio de 24,9%. A avaliação é do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristóteles Atheniense, ao revelar que foi organizada uma comissão no Conselho da OAB, que promoverá o levantamento dos motivos da carga tributária brasileira, reconhecida como sendo das mais elevadas do mundo.

"Num governo marcado por contradições como o atual, a proposta virá colocar a limpo muitas incertezas que vêm afetando as camadas menos privilegiadas da sociedade", ressalta. Segundo Atheniense, a Medida Provisória 232 Ä aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%, incidente sobre os prestadores de serviço tributados pelo lucro presumido Ä, editada na virada do ano, foi o ápice dos destemperos tributários, que afetou exclusivamente as pequenas e médias empresas, afrontando o princípio da isonomia e concorrendo para que muitas destas empresas voltem a informalidade. "Em razão dessa medida abusiva, ficou comprometida a ação de pequenos e médios empresários, enquanto que os grandes não foram atingidos por ela", pondera.

"A alta taxa a que chegamos não é conseqüência do desempenho insatisfatório na obtenção de receitas, mas decorrente, sim, de juros da dívida interna e externa, de contratos com taxa de correção exorbitante e do montante das despesas desnecessárias e alheias à função estatal", opina. Assim, de acordo com Athenienese, é justa a preocupação da OAB em enfrentar a voracidade fiscal, na esperança de que o Judiciário não faltará em seu papel de acolher as medidas que lhe forem dirigidas e que possam por fim a este descalabro.
(Aline Luz)




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