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17/02/2005 - Novo presidente do Senado ataca abuso de MPs e pede reforma política
Jornal O Estado de São Paulo

Sem surpresas, o Senado elegeu dia 14.02, o Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) presidente da Casa para os próximos dois anos, em substituição a José Sarney (PMDB-AP). Para o cargo de Vice-presidente foi eleito Tião Viana (AC), o que garantiu ao PT, de novo, o segundo cargo dirigente mais importante do Senado, antes ocupado por Paulo Paim (RS).





Renan recebeu o voto de 72 dos 76 senadores presentes, em votação secreta. A chapa única com os nomes dos integrantes da Mesa foi apoiada por 75 senadores. Houve um voto contrário e uma abstenção. O novo presidente do Senado convocou sessão solene, dia 15.02, às 16 horas, para o reinício dos trabalhos do Congresso.





Renan pregou uma reforma política no País, além de mudanças na legislação para impedir o abuso na edição de medidas provisórias e para que a Lei do Orçamento deixe de ser o que chamou de "um labirinto". Sarney, que deixou a presidência do Senado, concordou com ele.





"Mudar significa fazer um orçamento mais impositivo, mais transparente e que garanta uma melhor qualidade do gasto público", disse Renan. Ele se comprometeu a pôr esse tema "no topo" de sua gestão. Sobre a reforma política, o novo Presidente do Senado marcou uma reunião, na próxima semana, para finalmente dar andamento à proposta.





Sarney também defendeu em seu discurso uma "reforma política necessária e moralizadora". "Basta o exemplo destes dias, com a dança dos congressistas de um lado para o outro, levantando na imprensa e na consciência do País a suspeita de motivos menos nobres para essas atitudes, algumas delas já submetidas às corregedorias das respectivas Casas. Segundo, cabe aos partidos políticos transformar o Estado em instrumento a serviço do bem coletivo, em alavanca para as mudanças e reformas e em moderador dos conflitos da sociedade democrática."





Renan mandou um recado ao Planalto: "Exorto o Senado a resistir à tentação de legislar governando e lembro ao Executivo a necessidade de não governar legislando", numa referência ao excesso de medidas provisórias. Ele lembrou que, "sempre que o Legislativo não resistiu a essa tentação, e os governos não a evitaram, o Brasil padeceu os rigores do autoritarismo". "É chegada a hora, senhores senadores, de encontrarmos remédio para esse mal, em nome da democracia, e isso todos nós sabemos está em nossas mãos, é nosso dever."





Casuísmo





Sarney atribuiu às MPs o papel de consagração do casuísmo de Estado. "Pode-se dizer que não há uma única medida provisória que não tenha como geratriz um caso a dirimir", afirmou. "A meu ver o País caiu numa cilada de difícil solução: com as MPs é impossível aprofundar a democracia e dar regularidade ao processo legislativo: sem elas, para atender os problemas urgentes e relevantes no dia a dia da administração financeira, é impossível governar."





A sessão durou cerca de três horas. Presentes familiares dos senadores, entre eles o governador do Acre, Jorge Viana, que veio acompanhar a eleição de seu irmão Tião Viana (PT-AC) para a primeira vice-presidência do Senado. Não houve exageros na vestimenta das senadoras nem protestos diante dos nomes escolhidos para Mesa.





Renan foi ainda prestigiado pelo governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), e do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e pelo ministro da Previdência, Amir Lando, do PMDB.


Ainda no seu discurso, Renan criticou o excesso de leis no Brasil. Disse que há pelo menos duas dezenas de leis "cujo significado nem os mais sábios de nossos juristas e os mais hábeis dos advogados são capazes de entender, dominar e compreender". "O nosso ordenamento jurídico exige não uma reforma, mas uma revolução", afirmou, mas não disse quais leis são essas.





Ao falar para os senadores, logo que Renan foi declarado eleito, Sarney disse que se incluía entre os parlamentares que não conseguem acompanhar a demanda da sociedade, "perdidos num processo legiferante de abundâncias de leis redundantes, elaboradas num pequeno tempo, em que a vontade do legislador se descaminha. Praticamos um casuísmo talvez mais grave do que o que promove vantagens pessoais, praticamos um casuísmo de Estado", disse. (Rosa Costa)










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