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25/02/2005 - CNI defende a reforma trabalhista
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Uma semana antes da data marcada pelo Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, para enfim encaminhar a proposta de reforma sindical ao Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a defender a urgência na reformulação da legislação trabalhista, cujo debate mal começou no Fórum Nacional do Trabalho. Os empresários, ao contrário dos trabalhadores, sempre defenderam prioridade para a mudança das leis que regem as relações de trabalho, mas foram vencidos no Fórum, que priorizou a reforma sindical. Agora eles voltam a cobrar do Governo empenho para o andamento das negociações.

De acordo com a CNI, a reforma da legislação do trabalho é imprescindível porque a excessiva rigidez da lei e o peso dos encargos sobre a folha de salários constituem um sério obstáculo ao aumento do emprego e da renda. No estudo divulgado pela CNI, a entidade alerta que a continuidade do bom desempenho da economia no ano passado não está assegurado e que um dos entraves é justamente a legislação trabalhista.

O documento mostra que a regulação do mercado de trabalho no Brasil está entre as mais rígidas do Mundo. Para os técnicos essa rigidez é um dos focos de ineficiência e leva a excessiva informalidade do mercado de trabalho. Dados da Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2003, demonstram que cerca de 60% da população ocupada trabalha informalmente.

Os técnicos da CNI ressaltam que o Brasil é também um dos países com regulação do trabalho mais desfavorável aos negócios.






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