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02/03/2005 - Projeto amplia competência do tribunal do júri
Agência Senado

O tribunal do júri poderá ter sua competência ampliada caso a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprove, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 01/05) do Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que sugere mudanças no Código de Processo Penal (CPP). Além dessa possibilidade, a proposição quer assegurar ao juiz poder para recusar testemunhas protelatórias e permitir a prisão preventiva do réu foragido que tenha cometido crime doloso punido com detenção.



Na primeira alteração proposta, o PLS 01/05 torna expressa a competência do tribunal do júri para julgar crimes dolosos contra a vida, sejam eles consumados ou tentados. E amplia essa competência ao incluir entre esses delitos o roubo, a lesão corporal e a rixa seguidos de morte, que passariam a ser julgados por um corpo de jurados.



"De fato, a ampliação proposta no projeto mostra-se necessária e urgente, e tem sido demandada pela sociedade, que não tem aceitado a desclassificação desses crimes com a sua conseqüente transferência para o juízo comum, privando os próprios membros da sociedade, via representação dos jurados, de julgá-los", argumenta Alvaro Dias na justificação do projeto.



Em relação ao depoimento das testemunhas, passaria a se exigir a fundamentação do requerimento de convocação daquelas que residem fora da unidade federativa onde ocorre o julgamento. A medida tem o objetivo de dar condições ao juiz de identificar eventuais manobras protelatórias da defesa e, se for o caso, negar o pedido.



A última alteração pretende possibilitar a prisão preventiva do réu foragido que praticou crime doloso punido com detenção. Também fica mantida a hipótese de prisão preventiva quando, existindo dúvida sobre a identidade do réu, ele não forneça ou indique elementos para esclarecê-la.












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