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08/03/2005 - Relator fará mudanças na MP dos Tributos
Agência Câmara

O relator da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória dos Tributos (MP 232/04), senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou, na quarta-feira (02/03), que pretende apresentar no início desta semana o esboço de um substitutivo à MP, para que, com base nesse texto, deputados e senadores possam discutir modificações à matéria. A MP reajusta em 10% as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e aumenta de 32% para 40% da receita bruta mensal a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para diversos setores.

Sem supressão de artigos
O relator recebeu 590 sugestões de emendas à MP e disse que estuda apenas as que propõem mudanças nos artigos — e não a supressão deles. Jucá deixou claro que não aceita manter apenas o artigo que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e derrubar os demais. A proposta foi defendida, em audiência pública, pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, em nome da Frente Brasileira contra a MP 232, que reúne várias entidades empresariais.
Afif sugere ao Governo que, caso queira propor aumento da carga tributária, que o faça por meio de projetos de lei, para que possam ser discutidos pela sociedade. “Nós não aceitamos em hipótese alguma o fatiamento da MP. Se quer propor, que proponha por projeto de lei. Isso sim é democrático”.

Produtos agropecuários
Para reduzir o impacto do aumento de impostos, o senador Romero Jucá vai propor desconto para empresas que geram empregos. A proposta prevê retenção de 1,5% do Imposto de Renda de agricultores com lucro superior a R$ 1.164. O relator quer aumentar este valor para R$ 11.640, o que, segundo ele, excluiria 97% dos agricultores.
Outra mudança que deve ser proposta é em relação ao aumento da carga tributária das empresas prestadoras de serviço tributadas pelo lucro presumido. Na opinião do relator, a folha salarial deve ser levada em conta, ou seja: quanto maior o número de empregados, menores devem ser os impostos.

Cálculos contestados
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, contestou na audiência os cálculos apresentados pelo Governo para justificar vários pontos da MP. Segundo Amaral, a Receita Federal alegou que perderia R$ 2,5 bilhões em 2005 com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Gilberto contestou a informação com os cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que diz que a perda efetiva seria de R$ 1,17 bilhões.






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