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10/03/2005 - A vez da reforma sindical
Jornal O Estado de São Paulo

Entregue oficialmente ao Congresso sob a forma de uma proposta de emenda constitucional e de um projeto de lei com 238 artigos, a reforma sindical negociada pelo governo com lideranças patronais e centrais sindicais durante dois anos foi recebida com reservas por muitos parlamentares. Como ela acaba com sindicatos sem representatividade, estabelece critérios rigorosos para a gestão de recursos e altera parte da anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho editada nos anos 40 pela ditadura Vargas, era natural que os setores por ela atingidos acionassem seus representantes no Legislativo para tentar impedir sua aprovação.



Nos meios trabalhistas, a maior oposição à reforma partiu daqueles que serão prejudicados pelo fim da unicidade sindical. Pela legislação em vigor, hoje cada sindicato tem monopólio de representação em sua categoria, o que lhe permite receber regularmente sua parte na receita do imposto sindical, que é cobrado de todos os trabalhadores brasileiros. E, como os dirigentes sindicais podem gastar esses recursos como quiserem, esse monopólio se converteu em foco de corrupção, estimulando aventureiros a criar sindicatos de fachada, para enriquecer à custa desse tributo.



Os abusos mais conhecidos se situam entre os comerciários, uma categoria integrada por 6 milhões de trabalhadores, em todo o País. Embora o salário médio no setor seja de apenas R$ 800 mensais, o Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro dispõe de dois aviões, um helicóptero, uma caminhonete off road, dois automóveis e uma motocicleta de 600 cilindradas. Para se ter uma idéia da falta de representatividade dessa entidade, há 36 anos ela é dirigida por Luisant Roma, cujo filho, Otton da Costa Roma, é seu vice-presidente. Em São Paulo, o presidente da Federação dos Empregados no Comércio, Paulo Lucania, há muitos anos no cargo, também dispõe de um avião e de carros de luxo, além de uma suíte particular numa colônia de férias com um padrão de um hotel de quatro estrelas, na Praia Grande.



Ao revogar o princípio da unicidade sindical, permitindo a criação de mais de um sindicato, desde que tenha em seu quadro de associados pelo menos 20% da categoria, o projeto dá um passo decisivo para acabar com essa escandalosa sinecura. A idéia é que a competição entre os sindicatos, conjugada com regras mais rigorosas para a escolha de seus dirigentes e critérios mais transparentes de prestação de contas, depure suas lideranças, aumentando sua representatividade.



Nos meios patronais, a principal oposição ao projeto decorre de uma questão de menor relevância: o receio das pequenas e médias empresas com a criação da representação trabalhista dentro das fábricas. O projeto obriga empresas com mais de 30 funcionários a ter um representante sindical com direito a estabilidade no emprego e determina que as empresas com mais de mil funcionários tenham seis dirigentes sindicais. Enquanto os grandes grupos já dispõem de expertise, em matéria de relacionamento com líderes sindicais, o mesmo não ocorre com as pequenas e médias empresas, cujos dirigentes temem partilhar o controle de seus próprios negócios.



Curiosamente, no entanto, o ponto mais vulnerável da proposta até agora passou ao largo de críticas. Trata-se dos dispositivos relativos ao financiamento dos sindicatos, por meio da substituição do imposto sindical por uma contribuição negocial. Como ela será cobrada de todos os trabalhadores quando um sindicato assinar um acordo coletivo com os empregadores, na prática essa mudança é uma troca de seis por meia dúzia. O mais lógico seria que o acordo só fosse aplicável aos trabalhadores filiados ao sindicato que o assinou e que os não sindicalizados negociassem individualmente com a empresa. Com isso, os sindicatos que fossem bons negociadores atrairiam mais filiados, tornando-se mais fortes e representativos.



Neste aspecto, porém, o governo não teve coragem de inovar, certamente para evitar resistências que dificultassem ainda mais a aprovação de seu projeto. Resta agora ver se a tática de negociar essa reforma com as lideranças patronais mais representativas e as maiores centrais dará certo, permitindo-lhe neutralizar a pressão de picaretas e pelegos em favor da manutenção da unicidade sindical. Como sua revogação é a espinha dorsal do projeto, se ela for derrubada, tudo o mais representará quase nada.












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