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Notícias e Artigos

17/03/2005 - TRT-SP libera consulta a sentenças pela Internet
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) - www.trt02.gov.br - já é possível acessar a íntegra dos termos de audiências das Varas do Trabalho da Capital, Grande São Paulo e Baixada Santista, bem como das sentenças de primeira instância (de conhecimento, de liquidação, de execução, de embargos de declaração e de medidas cautelares). Até então, era possível consultar somente acórdãos e votos dos julgamentos no Tribunal.

O objetivo da presidenta do TRT-SP, Juíza Dora Vaz Treviño, é evitar a necessidade de deslocamento freqüente de partes e advogados até a Vara para consulta ao processo, melhorando o atendimento nos balcões e beneficiando servidores, jurisdicionados e profissionais do direito, além de gerar economia de recursos públicos.

Os interessados terão acesso às íntegras no site do Tribunal, na seção "Consulta", "Atas e sentenças - 1ª Instância".

As informações lançadas na Internet não terão efeito notificatório, intimatório ou citatório, servindo apenas como instrumento de acesso ao teor dos termos de audiência e às sentenças.





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