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22/03/2005 - Severino anuncia que MP 232 está quase extinta
Jornal O Estado de São Paulo

O Presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou, depois de um almoço com o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que a Medida Provisória 232 "quase que está extinta". A MP corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10%, mas aumenta demais a carga tributária para os prestadores de serviços. "Vai ficar muito pouco da MP", disse ainda Severino, um dos opositores da medida, uma das mais combatidas da História, a ponto de ter uma frente de mais de 1.300 entidades contrárias à sua aprovação.

Conforme as negociações entre a Fazenda e Severino Cavalcanti, caberá ao presidente da Câmara anunciar um novo texto, a partir de um acordo que será buscado entre o governo o Congresso. Já foi definido que será mantida a tabela de correção do IR para a pessoa física. No caso das prestadoras de serviços, o novo texto vai permitir que elas possam deduzir de sua receita bruta os valores da folha de pagamento, contribuição patronal e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até o limite de 20% do total da receita bruta da empresa. A nova fórmula constará de projeto de conversão da MP, que será apresentado pelo relator da medida na Câmara, Deputado Carlito Merss (PT-SC).

No almoço, na casa de Severino, estavam presentes o Ministro Palocci, o secretário da Receita, Jorge Rachid, os Deputados Francisco Dornelles (PP-RJ), Carlitos Merss e o segundo-Vice da Câmara, Ciro Nogueira (PI), futuro ministro do PP, e o Secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna de Paiva. A este último coube as consultas sobre as saídas jurídicas para a substituição do texto.

Nas negociações entre o presidente da Câmara e a Fazenda, ficou acertado que Severino será o porta-voz das mudanças na MP. Com isso, tentará diminuir um pouco o desgaste que sofreu depois do aumento do dia 17, sem votação, por ato da Mesa Diretora, da verba de gabinete dos parlamentares, que passou de R$ 35 mil para R$ 44.187,50.






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