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31/03/2005 - Governo desiste da MP 232, mas Câmara tenta aprovar reajuste do IR
Jornal O Estado de São Paulo

O governo fracassou na noite, dia 29.03, na tentativa de rejeitar a Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas e aumenta impostos para prestadores de serviços. Sem votos para aprovar a MP, o governo havia anunciado que a derrubaria no plenário da Câmara e enviaria um projeto de lei sobre o tema, dentro de 15 dias. Mas os líderes aliados foram surpreendidos pela disposição dos deputados de aprovar só a correção do IR em vez de rejeitar toda a MP. Com receio de ser derrotado e ver apenas a correção aprovada, os governistas entraram em obstrução, e a votação da MP foi adiada para o dia 31.03.

"O governo precisa sofrer. O estado de espírito do plenário não está bom para o governo", comentou o Presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), em conversa no cafezinho do plenário. Momentos antes, ele havia aceitado requerimento apresentado pelos partidos de oposição para que a MP fosse desmembrada em duas partes. Ou seja, a correção em 10% da tabela do IR seria votada separadamente.

"Somos contra o desmembramento. Estamos discutindo acabar com a elisão fiscal, e haverá um projeto de lei que vai tramitar em regime de urgência e corrigirá a tabela do IR e combaterá a sonegação fiscal", argumentou o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao propor a rejeição do requerimento da oposição. "Temos de respeitar o acordo e rejeitar a MP em sua totalidade", defendeu o líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE).

A aprovação do pedido de desmembramento da MP seria indicativo de que os deputados aprovariam apenas a correção do IR. A maioria dos partidos aliados se posicionou contra o desmembramento. Recomendaram o voto a favor os oposicionistas PSDB e PFL, o PPS, o PDT, o Prona e o PV. O PMDB liberou a bancada.

Com a obstrução dos partidos da base aliada, o quórum para votar o requerimento não foi atingido - apenas 212 deputados votaram, quando o mínimo necessário era de 257. Assim, a votação da MP foi adiada para o dia 30.03.

Reunião

O governo tomara a decisão de desistir da MP no dia 28.03 à noite no Planalto, em reunião dos Ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, com os líderes aliados. Os governistas avisaram que não havia votos suficientes para aprovar a proposta. Por isso, o governo resolveu abrir mão da medida e enviar à Câmara um projeto de lei com a correção da tabela do IR e a definição de novas fontes de recursos para compensar a perda de arrecadação que terá.

À tarde, ao pedir a rejeição da MP no plenário, o líder do governo, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que o projeto seria retroativo para não prejudicar os 7 milhões de assalariados beneficiados com a correção da tabela. "Estamos assumindo compromisso público, em nome do governo, de construir na forma de acordo um projeto que vai garantir retroativamente que nenhum assalariado brasileiro tenha um centavo de prejuízo."

A idéia do Planalto era construir na próxima quinzena um acordo entre a base aliada, o governo e a sociedade sobre um projeto que restabeleça a correção da tabela do IR.

Segundo Chinaglia, a decisão de derrubar a MP reflete a determinação da base aliada de não entrar dividida em plenário. "Foi a decisão possível e necessária." Na sua avaliação, o governo não saiu derrotado ao abri mão da MP. "É o reconhecimento de que nós não tivemos tempo nem condições para fazer um acordo", argumentou.

"Vilã"

A avaliação na reunião de segunda-feira à noite (28.03) no Planalto foi de que, apesar de todas as mudanças aceitas pelo governo, era necessário remover a imagem de "vilã" que a MP 232 pegou. "Os líderes da base não estão dispostos a votar a MP. Ela virou um símbolo que todo mundo é contra. Até meu filho de 12 anos já me pediu para votar contra a MP", disse o líder do PSB, Renato Casagrande (SC). "80% dos deputados não sabem o que tem na MP 232, mas todo mundo é contra", afirmou o do PL, Sandro Mabel (GO).

Às 23 horas, Aldo e os deputados saíram do Planalto e foram à casa de Severino para comunicar a decisão de derrubar a MP e o envio do projeto de lei. No encontro, que acabou por volta da 1 hora da manhã, Aldo acertou com Severino a tramitação do projeto de lei em regime de urgência.

Para o relator da MP 232, Carlito Merss (PT-SC), faltou "racionalidade" na discussão. "Se não é possível mudar, sou contra a MP 232", afirmou Merss, que apresentou dia 29.03 seu parecer, pela rejeição da proposta. Na sua avaliação, a concepção da MP é correta, porque pretende reduzir a elisão fiscal e em alguns setores buscar antecipar o pagamento para obter um mapa preciso de quem deve pagar impostos.

Merss disse que em seu texto corrigiu as distorções, acatando várias das 590 emendas apresentadas à MP. "Só seriam prejudicados os grandes que não pagam e passariam a pagar", garantiu. "O erro da MP foi que ela foi mal divulgada e se transformou em símbolo de luta política de 2006", ressaltou, referindo-se às próximas eleições. Ele observou que os líderes contaram que os deputados estavam contra, mesmo não conhecendo as modificações. "Não é uma discussão razoável. A MP virou um palavrão."






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