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06/04/2005 - Governo prepara nova MP para substituir a 232
Diário de Notícias

Brasília (AE) - O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que o texto do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, em substituição à MP 232, ainda não está fechado. "Qualquer consideração de conteúdo no projeto de lei não passa de uma tentativa de antecipar o conteúdo do projeto de lei e nós não vamos anunciar agora", disse o líder, afirmando que o conteúdo do projeto só será apresentado quando estiver plenamente consolidado com a base aliada do governo.

O ministro em exercício da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o que está sendo construído "não é uma saída que desconsidere o equilíbrio fiscal". Segundo Appy, o que está sendo construído é uma medida provisória para "evitar dúvidas com relação à vigência da tabela do imposto de renda da pessoa física", disse o ministro em exercício.

Em relação ao projeto de lei, Appy disse que o texto que está sendo elaborado irá manter o espírito dos demais dispositivos da MP 232 que é o de fechar as brechas à sonegação fiscal e criar condições para compensar as perdas decorrentes da correção da tabela do IR.

"Esse espírito está sendo mantido nesse projeto que está sendo negociado com a base aliada", disse Appy, afirmando que o texto não está fechado. "Há um compromisso bastante claro da base aliada de fazer um projeto que garanta um ambiente mais positivo do ponto de vista do fechamento de brechas para sonegação fiscal e algumas medidas de simplificação que estão sendo propostas", declarou.

O ministro em exercício defendeu que a adoção de medidas reduzindo o espaço para sonegação é extremamente importante do ponto de vista da preservação de um bom desempenho da arrecadação tributária sem elevar a carga. Appy dará uma nova entrevista ao término da reunião com os líderes da base aliada, que está sendo realizada no Ministério da Fazenda.








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