CTPS Digital: entenda como funciona e como agiliza os processos trabalhistas de uma empresa

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Em 2019 o Ministério da Economia oficializou a CTPS Digital, a fim de facilitar e modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador, como uma alternativa à Carteira de Trabalho física. A CTPS Digital já existia desde 2017, mas desde 2019 ela é aceita em substituição à carteira física.

Facilitando a acessibilidade

Com a formalização da CTPS Digital, acessível através do aplicativo disponível para celulares na versão iOS, Android e Web, empregado e empregador passaram a contar com uma ferramenta de grande valia para o ambiente empresarial.

Para os trabalhadores, ficou mais fácil para acessar e administrar os dados do seu contrato de trabalho atual, bem como de seus contratos anteriores.

Além disso, ficou mais fácil para solicitar a primeira e a segunda via da carteira de trabalho física.

eSocial: A plataforma que unifica os processos trabalhistas

Criado em 2014, o eSocial é uma plataforma com a proposta de unificar os dados trabalhistas, tributários e previdenciários das empresas e seus respectivos colaboradores.

A iniciativa visa uma forma de facilitar e desburocratizar processos trabalhistas e está intimamente ligado à CTPS: As informações lançadas no sistema do eSocial já são automaticamente migradas para a CTPS Digital. Dessa forma não é mais necessário fazer anotações na carteira impressa.

Mudanças no processo de admissão

Com essa mudança o processo de admissão também se tornou mais simples. Basta que as empresas se atentem ao novo método:

Ao contratar um funcionário, a empresa deve registrar seus dados no evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador) na plataforma eSocial antes do início do trabalho.

Caso alguma informação ainda esteja faltando, outra opção é enviar o evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações simplificadas, para depois completar o cadastro no S-2200.

Desta forma, a empresa não precisa mais que o colaborador leve a carteira de trabalho física, uma vez que o processo todo é documentado digitalmente.

Benefícios da CTPS Digital

O uso da CTPS Digital trouxe apenas benefícios, tanto para os empregadores como para os empregados, principalmente no sentido da desburocratização dos processos trabalhistas. Entre eles:

  • O processo de admissão se tornou mais simples, como detalhado acima;
  • Facilidade no processo de registro de informações, uma vez que o lançamento das informações no eSocial já agiliza o trabalho;
  • Remove a obrigatoriedade do documento físico, bem como de se fazer registros no mesmo;
  • Facilita o acesso do trabalhador às suas informações de forma rápida, bem como a solicitação do documento para primeira ou segunda via;
  • Oferece mais segurança, oferecendo a atualização das informações trabalhistas de forma constante, além de evitar o problema da perda ou deterioração do documento;
  • Diminui o risco de erros ou fraudes devido a concessões irregulares de benefícios trabalhistas, e ajuda a identificar inconsistências e falsidades de informação. Isso ocorre por conta do aplicativo ser integrado com órgãos do Governo Federal onde as informações podem ser conferidas.

Mudanças com a CTPS Digital

Algumas mudanças importantes marcaram essa transição do documento físico para o digital. Um deles é o número e a série da carteira de trabalho. A CTPS física sempre conteve um código de identificação com 8 dígitos. Esse número deixou de existir no documento digital, sendo agora necessário apenas a informação do CPF do indivíduo para identificar seu respectivo documento.

A mudança agora já foi feita também no portal do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que já identifica o documento através do número do CPF também.

A “assinatura da carteira” também se tornou automatizada, sendo considerada como feita a partir da admissão no eSocial. Por meio do aplicativo o trabalhador já consegue acessar o seu contrato de trabalho.

As atualizações da carteira de trabalho como férias e alterações de salário ou cargo também são automaticamente enviadas para a CTPS digital pelo eSocial.

O processo de demissão assim como o de admissão ficou mais simples: Não é mais necessário levar a carteira física para dar baixa no contrato de trabalho.

A CTPS Digital veio para auxiliar a desburocratizar e unificar os dados trabalhistas, junto do eSocial. Gostou do conteúdo do artigo? Deseja ter mais acesso a conteúdos como este? Aproveite e nos siga nas redes sociais para mais conteúdo relevante. Estamos no Facebook, Instagram e Linkedin.

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