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Direito do Consumidor:

Afonso & Ejzenbaum Advogados possui uma equipe dedicada na atuação em procedimentos que envolvem relações de consumo. As atividades são desempenhadas perante aos órgãos de defesa dos consumidores, bem como acompanhando processos judiciais.

O escritório conta com vasta experiência na assessoria jurídica de empresas que atuam no fornecimento de produtos e serviços para consumidores finais, principalmente, mas não se limitando à área de e-commerce.

Dentre as atividades conduzidas em favor das empresas, destacam-se:

  • Defesa da empresa em processos promovidos pelos consumidores na esfera judicial;
  • Elaboração de defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos;
  • Orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias nas esferas judicial e administrativa;
  • Consultoria jurídica para adequação da empresa às normas consumeristas vigentes no país;
  • Acompanhamento das atualizações legislativas e jurisprudenciais que versam acerca de relação de consumo;
  • Elaboração de estudos estratégicos para ajustar as operações da empresa de maneira a integrar os interesses comerciais e a regularidade jurídica;
  • Notificações extrajudiciais em casos de inadimplemento ou descumprimento contratual por parte dos consumidores.

Além disso, o escritório também atua na defesa dos interesses dos consumidores, enquanto pessoas físicas ou jurídicas, desempenhando as seguintes atividades:

  • Propositura e acompanhamento de reclamação junto aos órgãos da administração pública, tais como PROCON, ANATEL, ANAC, entre outros;
  • Propositura de ações judiciais em favor dos consumidores;
  • Atuação administrativa e judicial em casos de descumprimento contratual por parte de planos de saúde, seguradoras, empresas de telefonia, entre outras;
  • Notificações extrajudiciais em casos de inadimplemento ou descumprimento contratual por parte dos fornecedores de produtos e serviços.
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