Rescisão indireta: entenda a rescisão contratual por culpa do empregador

Pode soar estranho pensar que um empregado possa “demitir a empresa”. Entretanto, a legislação prevê algumas situações nas quais acontece um processo similar a esse.

Trata-se da rescisão indireta — um tema pouco falado, mas que é parte importante da relação entre empregado e empregador.

Aqui, neste artigo, vamos falar sobre o que é a rescisão indireta, situações que podem dar margem para que ela ocorra, problemas jurídicos e como evitar.

O que é a rescisão ou dispensa indireta?

Considera-se rescisão indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. Neste caso, falta grave seria o não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte do empregador.

Dentro dessa condição, o funcionário pode então solicitar a demissão. Ela funciona como se fosse uma “demissão por justa causa”, mas ao contrário, pois quem a solicita é o trabalhador.

Situações que podem gerar a rescisão indireta

A solicitação da rescisão indireta, quando feita, será julgada pela Justiça do Trabalho, e deverá estar acompanhada de provas reais comprovando a denúncia, através de registros como vídeos, áudios, fotos ou testemunhas. Entre as possíveis causas de uma rescisão indireta estão:

  • ofensas físicas ao empregado, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;
  • ato contra a honra do funcionário e de sua família;
  • colocar a vida do trabalhador em risco;
  • exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  • tratamento excessivamente rigoroso vindo do empregador;
  • descumprimento das cláusulas contratuais pela empresa (aqui entram a falha no pagamento de salários e recolhimento irregular de FGTS);
  • reduzir a carga horária do trabalhador, de forma a diminuir o seu salário.

Problemas jurídicos que a rescisão indireta pode acarretar

Caso a Justiça do Trabalho decida a favor do empregado, a demissão é tratada como “sem justa causa”, o que concede ao trabalhador o direito de receber as mesmas verbas de uma demissão desse tipo, sendo elas:

  • salário mensal (proporcional aos dias trabalhados após o último pagamento);
  • férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
  • décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados;
  • valores depositados no FGTS, com adição de 40% do valor (referentes à indenização);
  • aviso prévio.

Além disso, o empregado pode sacar o valor depositado em seu FGTS e se habilitar no programa social do seguro desemprego.

No caso de abusos e assédios, caso seja determinado pela Justiça, o empregador também deve pagar indenização ao empregado, com a finalidade de reparar possíveis danos que possam ter sido causados.

Vale lembrar que, para o empregador, esse tipo de processo pode acarretar também na má fama da empresa, principalmente se o caso repercutir na localidade em que a companhia se localiza. Isso pode afetar contratações futuras, pois as pessoas terão receio de trabalhar para a organização.

Como evitar a rescisão indireta?

Uma das maneiras da empresa evitar pedidos de rescisão indireta é ter uma política interna que identifique e puna qualquer ato de desrespeito ao trabalhador. Nesse caso, o RH pode ajudar por meio da criação de canais de denúncia. Além disso, realizar palestras e eventos internos para a conscientização dos colaboradores também é uma boa ferramenta.

É importante também proporcionar um ambiente seguro e saudável, com boa organização para o convívio dos empregados, promovendo o respeito, a cordialidade e a transparência entre a equipe.

Em adição, claro, certificar-se para cumprir tudo quanto disposto no contrato de trabalho, em conformidade com a legislação trabalhista, especialmente em relação ao pagamento de salários.

E por último, é importante ter um bom departamento jurídico, com advogados especializados em causas trabalhistas, pois por vezes é possível que um pedido de rescisão indireta seja feito de má fé.Entendeu como funciona a rescisão indireta e quais são os passos para evitar que ela aconteça em sua empresa? Para saber mais sobre este e outros assuntos, siga-nos nas redes sociais: Instagram / Facebook / Linkedin.

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